Com o fim da regularização do cadastro eleitoral deste ano, realizado
até o dia 14 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
quantificou o cancelamento de 100.233 títulos de eleitor em todo o
Estado. O balanço final consta que só no município de Araci foram
cancelados 82 títulos o maior número de cancelamentos da região. O resultado completo está no site do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br) e refere-se aos eleitores que
deixaram de justificar as ausências as últimas três eleições.
O município com o maior número de títulos cancelados na região é Araci com 82, seguido por Santaluz com 51; Olindina 49; Biritinga 35; Irará 34; Sátiro Dias 30; Barrocas 27; Serrinha 23; Santa Bárbara 19; Ipirá 17; Teofilândia e Conceição do Coité 15; Lamarão e Valente 11; São Gonçalo dos Campos 10; Queimadas 9; Água Fria, Gavião e Ichu 3; Pé de Serra e Retirolândia 2; e São Domingos e Candeal com 1 cada.
A ausência confirma a baixa procura e falta de interesse na realização do procedimento, em que apenas 8.824 baianos não tiveram seus títulos cancelados. Para a regularização das atividades eleitorais, o cidadão que teve o documento cancelado deve comparecer pessoalmente ao seu cartório eleitoral ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SACs, portando o título de eleitor e outro documento original, oficial e com foto.
A multa a ser paga será de R$9 (R$3 por cada ausência), mas quem não tiver condições financeiras pode ser isentado do custo.
Além de estar impossibilitado de votar nas próximas eleições, quem teve o título cancelado, dentre outras restrições, fica impedido de retirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público ou participar de concorrência pública ou administrativa. O eleitor irregular pode ainda deixar de receber empréstimos ou de ser investido e nomeado em cargo público.(Informações do Cleriston Silva).