No dia 28 e 29 de julho, das 8h às 18h, aconteceu o III Ciclo Preparatório sobre 21 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que teve como principal objetivo debater as melhorias das crianças da região baiana. Foi realizado o evento no Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. Com apresentação cultural, no primeiro dia, da dupla Juan & Ravena. Logo em seguida foi apresentado um diagnóstico sobre Conselhos e Fundos da Infância e Adolescência do Estado, pelo Millen Castro, promotor de Justiça, Coordenador do núcleo de apoio para implantação, estruturação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e das Finanças das Crianças e dos Adolescentes – NAIC e Coordenador Estadual da ABMP pelo MP/BA.
Wanderlino Nogueira Neto – Procurador de Justiça aposentado do MP/BA, falou sobre o progresso do Brasil, sendo uma das legislações mais avançadas do mundo, coisa que nem a França conseguiu, até hoje, editar suas leis para o ECA e apontou as reformas para uma votação dos Conselhos de Direito.
Sandoval Guimarães – Vereador/Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, debateu sobre a FCM – Fundação Cidade Mãe; apontou as ampliações necessárias para as reformas e aparelhos das unidades; falou sobre o necessário desenvolvimento de programas sociais voltados para as Crianças e Adolescentes e sobre o atendimento no cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto para tais prioridades.
Em ambos os dias foram apontados causas e soluções para a melhoria do tratamento e dos atendimentos aos “pequenos” que serão o futuro do nosso país. Grupos de Conselheiros e Sistema de Justiça falaram sobre as resoluções do CONANDA e sobre a precariedade dos valores nos “Fundos” bancários para beneficiá-los.
O Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Geovânio Ataíde, fez-se presente, juntamente com a Secretária Natalia Araújo, representando a sociedade civil, a II Secretária Dilsede Cruz representando o poder público e o Conselheiro Tutelar Dão, todos representando a cidade de Araci, para uma melhoria da cidade. O evento foi dado por encerrado às 18h e os certificados serão entregues no prazo de 30 dias via e-mail. Os participantes da cidade de Araci agradecem e têm uma enorme satisfação em fazer tudo isso para o bem estar da sociedade. Pois, como foi dito no slogan do evento: “Lugar de criança é no orçamento!”
Por: Natália Araújo
